O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) definiu a criação de Grupo Temático com a finalidade de formular e propor estratégias de articulação de políticas públicas e serviços para a prevenção e o enfrentamento da violência letal de crianças e adolescentes. A Resolução 196/2017 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 8 de agosto.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reconhece a iniciativa do Conselho em instituir o GT e acredita que a estratégia se soma para aprimorar as políticas públicas de garantia de direitos e proteção da criança e do adolescente, que servirá para potencializar as ações de prevenção desenvolvidas em âmbito Municipal no que diz respeito ao enfrentamento da violência letal de crianças e adolescentes.

Segundo a publicação, entre as competências do grupo, estão: identificar pesquisas, programas e serviços existentes em nível federal, estadual, distrital e municipal que tratem da prevenção e do enfrentamento da violência letal; elaborar diretrizes e estratégias para o trabalhado integrado; e planejar estratégias de ação entre conselhos a partir do Guia Municipal de Prevenção da Violência Letal contra Adolescentes e Jovens.

Além disso, o GT deverá propor estratégias de capacitação e formação continuada dos principais atores envolvidos na execução das ações de prevenção e enfrentamento a violência letal de crianças e adolescentes, bem como apresentar no Plenário do Conanda todos os trabalhos concluídos pelo grupo.

O Grupo Temático será composto por oito representantes do Conselho, respeitada a paridade entre Poder Executivo e Organização da Sociedade Civil. No entanto, poderão ser convidados a participar das atividades do Grupo Temático profissionais de Órgãos e Entidades Públicas e Privadas, cuja atuação seja relacionada ao tema objeto do Grupo Temático. O prazo para a conclusão dos trabalhos é de 180 dias.