O Município de Assunção do Piauí, localizado na região dos carnaubais, a 283 km de Teresina/PI, conquistou o Selo Ambiental-categoria B do ICMS Ecológico 2020, imposto que beneficia municípios que se destacam na proteção do Meio Ambiente. 

De acordo com o prefeito municipal, Antonio Luiz Neto “Netinho”, essa é mais uma conquista que representa um marco para o município, já que para se conseguir esse selo é necessária a realização de ações importantes na área do meio ambiente.

O ICMS Ecológico é um imposto estadual que beneficia municípios que tenham desenvolvido ações e políticas públicas que visem a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais. Baseado na lei 5813/2008, 5% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) constitui o ICMS ecológico, para viabilizar este recurso ficou instituído o Selo Ambiental que é o documento de certificação que categoriza conforme o nível de gestão dos recursos naturais.

O resultado oficial foi divulgado, pelo Governo do Estado do Piauí, através da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semar), ainda no mês de novembro do ano vigente.  No entanto, desde 15 de agosto, de acordo com a lei das Eleições (conduta vedada), e como o atual prefeito Netinho concorria à reeleição em 15 de novembro, a gestão municipal estava impedida de realizar publicidade da informação institucionalmente. A regra está prevista na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e visa evitar o uso de cargos e funções públicas em benefício de determinadas candidaturas e partidos.

Conforme o Diretor de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Secretaria Municipal de Agricultura, Mário Pimentel, o resultado positivo da conquista do Selo Ambiental para o município de Assunção do Piauí, tem a participação da Secretarias de Saúde, Secretaria de Educação, Secretaria de Obras, Secretaria de Agricultura e a Diretoria de Meio Ambiente, além das atuações dos advogados Phellipe Nogueira e técnico Ambiental Felipe Reidel.